Situação da segurança alimentar e nutricional (SAN) na Guatemala, 2024

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a subalimentação ou fome crônica, é a incapacidade das pessoas para consumir suficientes alimentos para satisfazer as necesidades de energia alimentar. Na Guatemala a prevalência de subalimentação era de 13.3 % no período 2020-2022; segundo a Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (FIES por suas siglas em inglês) no período 2020-2022, a insegurança alimentar grave era de 21.1 % e a total (moderada e grave) de 59.8 %. O Índice Global da Fome diminuiu de 20.67 no período 2013-2017 a 19.1 no período 2018-2022 e, no entanto, é o maior da América Central. Por outro lado, a pobreza total aumentou de 51.2 % em 2006 a 59.3 % em 2014, enquanto a pobreza extrema aumentou de 15.3 % a 23.4 % no mesmo período. Em 2018 o coeficiente de Gini era de 0.48. De acordo com o XII Censo Nacional de População de 2018, 18.5 % da população de 7 anos ou mais, era analfabeta, o analfabetismo é maior em mulheres (22 %) comparado com os homens (15 %). Segundo o INE, em 2022 a disponibilidade de energia alimentar per capita era de 2,839 Kcal.

Em março de 2023, utilizando o protocolo de Clasificação Integrada da Segurança Alimentar em Fases (CIF), foi analisada a situação de insegurança alimentar aguda nos 22 departamentos do país, totalizando 17.6 milhões de habitantes. Foi identificado que, de março a maio de 2023, aproximadamente 3.5 milhões de pessoas estavam em situação de Crise de Insegurança Alimentar Aguda (Fase 3) ou Emergência (Fase 4). Segundo a CIF, para a segunda situação projetada de setembro 2023 a fevereiro 2024, estimava-se que mais de 323 mil pessoas (2 % da população) estariam em situação de Emergência (Fase 4) e mais de 2.7 milhões (16 % da população) estariam em situação de Crise (Fase 3).

Na América Latina e o Caribe, a Guatemala ocupa o primeiro lugar na prevalência de desnutrição crônica na infância menor de 5 anos, e o sexto lugar a nível mundial. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Materno Infantil -ENSMI- 2014/2015, a prevalência de desnutrição crônica em menores de 5 anos é de 46.5 %. A desnutrição crônica é maior na área rural (53 %), e nas regiões do Norte ocidental (68.2 %), Sul ocidental (51.9 %) e Norte (50 %). A desnutrição crônica também é maior nas crianças que têm as seguintes características: indígenas (58 %), filhos/as de mães sem educação (67 %), filhos/as de mães pertencentes ao quinto inferior de riqueza (65.9 %) e de mães que reportam curto espaçamento entre uma gravidez e outra (57.0 %) (PEI SESAN 2023-2032 e ENSMI 2014/2015).

A respeito da desnutrição aguda, a ENSMI 2014/2015 reportou uma prevalência de 0.7 %, sendo esta porcentagem menor ao esperado na população de referência (2.3 %) segundo a OMS; no entanto, a desnutrição aguda severa, incrementa até nove vezes o risco de mortalidade na infância menor de 5 anos. A prevalência de anemia na infância menor de cinco anos era de 32.4 % e nas mulheres de 15 a 49 anos era de 13.6 %.

A prevalência de desnutrição crônica na Guatemala, segundo a Organização Mundial da Saúde, está classificada como muito alta. De acordo com a mesma pesquisa, o baixo peso para a idade (desnutrição global) e o baixo peso para a estatura (desnutrição aguda) são considerados de severidade média e baixa, respectivamente.

Segundo a ENSMI 2014/2015, a prevalência de sobrepeso e obesidade em crianças menores de 5 anos era de 4.7 %, e em menores de 2 anos, o sobrepeso e obesidade se localizava em 7.1 %. A nível nacional, só 2.9 % das mulheres entre 15 e 49 anos tinham um índice de masa corporal menor a 18.5, o que indica que possuem baixo peso; por outro lado, 31.9 % tinham sobrepeso e 20.0 % tinham obesidade. Na população pobre, o sobrepeso e a obesidade se relacionam com ingestas energéticas superiores às necesidades e deficientes em nutrientes essenciais (aminoácidos e micronutrientes). As pessoas pobres selecionam alimentos com conteúdo baixo em fibra e ricos em carbohidratos complexos, azúcares e gorduras, que, ainda que os impeçam de desfrutar de uma nutrição adequada, satisfazem sua fome e se integram bem ao seu padão de consumo de alimentos.

No contexto da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional atualizada (SESAN 2022) os cinco fatores causais principais da insegurança alimentar e nutricional no país são: 1) Baixo nível de produção de alimentos de origem animal e vegetal, para o consumo local; 2) Limitado acesso físico a alimentos frescos, variados e nutritivos; 3) Falta de capacidade aquisitiva para a compra de alimentos frescos, variados e nutritivos; 4) Ingesta inadequada de alimentos; e 5) Inadequado aproveitamento biológico dos alimentos. Além disso, foram identificados outros fatores de caráter transversal que incidem nesta problemática: a) Vulnerabilidade a crises e consequências por catástrofes naturais, epidemiológicas ou conflitividade social; b) Exclusão social; c) Débil coordenação e articulação das ações de SAN; d) Debilidades nos sistemas de informação, monitoramento e avaliação e) Falta de sustentabilidade ambiental.

Toda a evidência gerada na Guatemala indica que uma consequência da desnutrição crônica sofrida em etapas precoces da vida é a estatura baixa do adulto, associada a um rendimento escolar e físico insuficiente e, em consecuência, a menores ingresos laborais. No caso das mulheres, a baixa estatura aumenta o risco obstétrico durante a gravidez e o parto, é um fator associado a nascimentos com baixo peso, o que afeta a 15 % dos recém-nascidos, e é também um fator de risco para complicações do parto e morte perinatal e materna. A estatura média da mulher guatemalteca, a mais baixa do mundo, é de 149.3 cm, pelo quê, mais de 25 % delas têm estatura inferior a 145 cm. A baixa estatura materna também se associa com maior risco de sobrepeso e obesidade na vida adulta que, em 2014-2015, ascendia a 51.9 % nas mulheres em idade fértil.

Em 2016 o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e Rural (CONADUR), como ente encarregado da formulação de políticas, planos, programas e projetos de desenvolvimento a nível nacional, estabeleceu que a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fosse objeto de priorização e análise, adequando as metas às prioridades de desenvolvimento contidas no Plano Nacional de Desenvolvimento K´atun Nossa Guatemala 2032. Como resultado da implementação desta estratégia de articulação foram definidas 10 Prioridades Nacionais de Desenvolvimento (PND), uma das quais é a SAN. A prioridade da SAN conta com uma Meta Estratégica de Desenvolvimento (MED) que busca a redução da desnutrição crônica na infância menor de cinco anos, com ênfase nos povos maya, xinka e garífuna, e da área rural. Esta PND integra seis metas que foram analisadas em função de sua contribuição à consecução da MED identificada.

Como parte do marco estratégico vigente para o país, conta-se, ainda, com a Política Geral de Governo 2024-2028 (PGG 2024-2028), que estabelece como Eixo Estratégico 4 A Luta Contra a Desnutrição e Má nutrição, adotando um enfoque integral de determinantes sociais e econômicos, desde os territórios priorizados.