Tribuna

Migração, mulheres e direitos: Conversando com Dona Nina

Dona Nina (este é um nome fictício) é uma senhora que limpa o edifício do meu centro de trabalho em uma universidade pública, e que trabalha, não para a Universidade, senão para uma companhia subcontratada. Diariamente converso com ela e me encontro, através de suas palavras, com as injustiças e contrastes do mercado de trabalho na Costa Rica.

Dona Nina é uma imigrante nicaraguense que reside neste país há mais de vinte anos e que conta com todos seus documentos em ordem. Graças a seu trabalho pôde levar adiante dois filhos na Costa Rica e duas filhas na Nicarágua.

Seu salário mensal para um trabalho de 8 horas resulta ser menor que o salário mínimo legal de 176,000 colones mensais (o equivalente a US$318), e muito menor que o salário de alguém que faz seu mesmo labor, mas sob o regime de contratação da Universidade, a qual ingressa um montante de 362,387 colones mensais (uns US$656) e que se encontra amparado sob a proteção de uma convenção coletiva, a mesma que tanto desde adentro, como desde fora da Universidade, alguns querem debilitar ou eliminar pois consideram um luxo que alguém que se dedique à limpeza de edifícios tenha um salário que lhe permita sobreviver.

Dona Nina é uma imigrante nicaraguense que conta com todos seus documentos em ordem

A companhia com a qual Dona Nina trabalha define se seu lugar de trabalho é o mesmo ou se deve ir de um lugar para outro em uma mesma jornada laboral, e não lhe paga o transporte quando ela tem que ir de um lado para outro.

Além disso, dado que a companhia perdeu o contrato para continuar prestando seus serviços à Universidade, Dona Nina, quem se sentiu melhor trabalhando no ambiente universitário, para poder ficar, decidiu renunciar e solicitar trabalho na nova companhia. Isto implica que perde uma série de direitos laborais, o qual considera melhor perante a possibilidade de que, eventualmente, igualmente deva ir embora e ficar sem trabalho, tal e como aconteceu com outras companheiras.

Por exemplo, outra trabalhadora da mesma companhia, devido ao assédio sexual e laboral sofrido por parte de um funcionário da Universidade, preferiu renunciar e ficar sem trabalho. Também está o caso de outra trabalhadora a quem despediram antes de cumprir três meses na empresa, pois esta havia perdido outro contrato e estava despedindo as funcionarias mais novas.

Estas duas últimas mulheres são costa-riquenses, cada uma com uma história de pobreza e família para manter, assim como Dona Nina. A incerteza une a todas elas, e as obriga a estar lidando com as angústias quotidianas pois, ainda que Dona Nina, tenha podido encontrar um trabalho, isso não significa que tenha suas necessidades básicas resolvidas.

A incerteza une a todas elas, e as obriga a estar lidando com as angústias quotidianas

Durante o primeiro semestre de 2016, a cesta básica urbana esteve entre os 48,000 e os 50,000 mil colones. A isto é necessário somar os gastos de transporte, roupa, artigos de limpeza, casa, eletricidade, água, telefone e educação, pois o filho menor de Dona Nina, quem é cidadão costa-riquense de nascimento, estuda o último ano da educação secundária e isto implica uma série de gastos adicionais.

De fato, um dia Dona Nina devia pagar uma quota para uma atividade do colégio e, ao mesmo tempo, se viu obrigada a pedir licença para não ir ao trabalho porque não tinha o dinheiro para pagar os dois ônibus que a trazem desde o lugar onde vive, um quarto alugado que partilha com seu filho menor, até seu lugar de trabalho. Durante esse dia cujo salário perdeu, passou a roupa de alguém em seu bairro, e com o dinheiro que lhe pagaram, já pôde regressar à universidade ao dia seguinte.

As conversações com Dona Nina ensinam-me muito. Ensinam-me que não basta ter um contrato em uma empresa que trabalha para uma instituição universitária pública, que se preza de defender os Direitos Humanos e laborais para ter um salário que cubra as necessidades básicas.

Ensinam-me sobre o significado do que se chamou “terceirização” para os quais são subcontratadas e não podem ser protegidas pelas normas e direitos laborais que existem formalmente na instituição que contrata, gerando uma casta diferente de trabalhadoras. Dona Nina me ensina que também não basta o grande esforço e o trabalho individual para sair da pobreza se não existem garantias sociais e direitos laborais, ainda quando se tenham os papéis em ordem.

Ensina-me também que ela, como mulher pobre, vive condições similares às que vivem muitas mulheres costa-riquenses, mas como mulher imigrante tem que enfrentar muitas mais dificuldades ao ter que velar por sua família através de fronteiras, e me ensina que as convenções coletivas defendem-se, pois sem elas o trabalho precário, esse da incerteza constante, será o que terão como destino ainda mais pessoas trabalhadoras.

Grande parte do trabalho das organizações dedicadas a apoiar as pessoas imigrantes na Costa Rica são dedicados a promover a regularização; algumas buscam apoiar as mulheres imigrantes dedicadas ao trabalho doméstico para que seus direitos sejam respeitados, no entanto, parece existir um vazio na luta pelos direitos laborais daquelas pessoas que, já documentadas e trabalhando formalmente para uma empresa, da mesma forma, se encontram em condições de precariedade laboral.

Se escutamos bem o que Dona Nina conta, deveríamos nos propor que a luta pelos direitos das pessoas trabalhadoras aponta para a organização coletiva e a participação

Se escutamos bem o que Dona Nina conta, deveríamos nos propor que a luta pelos direitos das pessoas trabalhadoras, independentemente de sua condição migratória e setor de inserção econômica deveria apontar também para a organização coletiva e a participação para conseguir o aumento do salário mínimo, a estabilidade laboral, a conquista de garantias sociais e a solidariedade entre pessoas nacionais e estrangeiras.

 

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