Tribuna

A Cooperação Sul-Sul exige políticas coerentes

A denominada Coerência de Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é um objetivo tão ambicioso como iniludível para construir um mundo justo, estável e equitativo. Sua natureza, na medida em que requer atender o impacto que em termos de desenvolvimento apresenta o desdobramento de qualquer política, parece situar a CPD não tanto como um objetivo alcançável em termos absolutos senão mais bem como um horizonte útil para guiar a ação pública. A esta capacidade normativa que a CPD apresenta deve se acrescentar seu potencial valor como elemento de referência para comparar o comportamento dos distintos países e seu verdadeiro compromisso com o desenvolvimento sustentável, tanto a escala nacional como internacional. Um exemplo disso é o recém criado Índice de Coerência de Políticas para o Desenvolvimento (ICPD), que justamente persegue este propósito na medida em que classifica os países em função de um conjunto amplo e complexo de indicadores.

Referência para comparar o comportamento dos distintos países e seu verdadeiro compromisso com o desenvolvimento sustentável

Ainda que nas últimas duas décadas o seu protagonismo tenha se incrementado– fundamentalmente como resultado das demandas realizadas por movimentos sociais, ONGD, a academia e distintos especialistas na matéria- a nova agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) situa a CPD em um lugar ainda mais relevante e obriga os países do Sul a atender a esta questão de uma maneira primordial. E partilhado que é impossível alcançar as metas e propósitos que os ODS se propõem sem transcender a mera política de ajuda ao desenvolvimento e sem incorporar à equação a incidência e as implicações associadas a outras políticas públicas como as relativas ao meio ambiente, segurança, comércio, fiscalidade ou migrações, para pôr alguns exemplos.

É impossível alcançar as metas e propósitos que os ODS propõem sem transcender a mera política de ajuda ao desenvolvimento

Apesar da magnitude do desafio, os países que protagonizam a cooperação Sul-Sul apresentam um ponto de partida que encerra interessantes potencialidades para promover -e inclusive liderar- o trabalho pela CPD. Precisamente porque desde sua gênese denunciou a estreiteza da ajuda ao desenvolvimento clássica (de caráter Norte-Sul) e tratou de assentar-se em relações mais amplas, complexas e versáteis que as tradicionalmente estabelecidas entre doador e receptor. No entanto, para isso é fundamental que sejam alentados, ao menos, três processos desde os países do Sul.

Em primeiro lugar, é preciso incrementar a vontade política e o compromisso real dos governos com o desenvolvimento. Mais além das alusões genéricas nos discursos e declarações públicas, o trabalho pela promoção do desenvolvimento exige a existência de um compromisso profundo, sólido e mantido por parte dos decisores públicos, o que às vezes entra em colisão com questões da “agenda dura” mais ligadas ao interesse nacional (concebido, isso sim, em termos muito estreitos e anacrônicos). Logicamente, a mera existência de vontade política não garante o êxito em uma tarefa tão complexa, mas sua inexistência sim parece garantir seu fracasso ou escasso grau de avanço. É fundamental, pois, que desde as altas instâncias políticas dos países do Sul se assuma a CPD como um objetivo prioritário.

Em segundo lugar, é fundamental aumentar a implicação das diversas áreas e ministérios com responsabilidades em matérias que afetam a geração de oportunidades de desenvolvimento a escala doméstica e internacional. Como é sabido, a CPD pretende combater o fato de que a promoção do desenvolvimento continue sendo percebida como uma tarefa recluída às agências de desenvolvimento (ou às respetivas Chancelarias), defendendo a integração desta tarefa como parte da agenda de trabalho do conjunto dos poderes públicos. Um propósito no qual só se pode avançar a partir da existência de um mandato claro e firme nessa direção e proveniente do primeiro nível político, em conexão com o assinalado no parágrafo anterior.

Por último, o avanço na promoção da CPD exige a progressiva conformação de uma arquitetura institucional que permita uma governança mais legítima, democrática e eficaz no espaço internacional. Em um mundo crescentemente globalizado e interdependente, boa parte das questões que afetam a promoção do desenvolvimento e da CPD adquirem natureza de bem público internacional. Isto significa que só poderão ser adequadamente provistos incrementando a ação coletiva e pactuada entre os atores implicados. Neste sentido, sem perder de vista a necessidade de reclamar as reformas necessárias em algumas instituições de alcance global -cuja consecução escapa geralmente das capacidades dos países do Sul em termos de poder-, é preciso que estes países avancem na articulação de mecanismos regionais a seu alcance, âmbito no qual a cooperação Sul-Sul pode desempenhar um rol fundamental.

Só poderão ser adequadamente provistos incrementando a ação coletiva e pactuada entre os atores implicados

Em qualquer caso, há de se ter em conta que, inclusive no melhor dos cenários (aquele no qual os elementos assinalados, e outros dos que não foi possível tratar aqui, confluíssem), os avanços em matéria de CPD seriam necessariamente lentos, complexos e difusos, motivo pelo qual os países do Sul deverão se dotar de elevadas doses de audácia e perseverança. Entre outras coisas, articulando políticas públicas de longo alcance que transcendam os ciclos eleitorais. Um esforço que, sem dúvida, valeria a pena para tratar de contribuir à promoção da CPD e, em definitiva, para que os países que protagonizam a cooperação Sul-Sul vão se constituindo como atores de desenvolvimento em sentido amplo e não se limitem a um rol de fornecedores de cooperação.

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