A Agenda 2030 tem como um de seus postulados fundamentais “Não deixar ninguém para trás”. Pelo que é evidente que, se falamos da consecução do direito a uma educação de qualidade, inclusiva, equitativa para todas as pessoas, resulta fundamental a garantia do direito à educação a pessoas e coletivos em situação de clara vulnerabilidade, como são, entre outros: as crianças refugiadas e migrantes, as crianças e jovens com diversidade funcional, entre outros.
São multinível e multissetoriais os esforços que foram sendo feitos, ainda que de maneira muito desigual, para criar uma estrutura governamental que incorpore a visão transversal à qual esta Agenda 2030 convida, ao menos na Espanha.
Não obstante, fica muito trabalho de base pendente de fazer para abordar de maneira integral de objetivos e metas que podem conduzir os esforços globais rumo a um mundo sustentável e livre de pobreza para o 2030.
A consecução dos ODS requererá que os governos nacionais, o setor privado, o setor sem fins lucrativo e as comunidades tomem decisões difíceis baseadas em um compromisso sério e genuíno com os ODS
Neste sentido, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) requerem de uma governabilidade para sua implementação real, ou seja, como as sociedades tomam decisões e tomam medidas.
Trata-se de abordar com decisão os mecanismos que utilizamos para trabalhar juntos na sociedade para resolver problemas partilhados.
Para os ODS, isto implica considerar como o governo, as empresas, as organizações não governamentais, a sociedade civil e os pesquisadores trabalhamos juntos.
No passado dia 1º de outubro, desde Entreculturas, promovemos um espaço de reflexão em torno ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 que faz referência a garantir uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizado ao largo da vida para todas as pessoas.
O ato teve lugar no Auditório do Palácio de Cibeles de Madri e contamos com a presença, entre outros, da Ministra de Educação, Isabel Celáa, Consuelo Veláz de Medrano, Diretora Geral de Avaliação e Cooperação Territorial do Ministério de Educação, Aina Calvo, Diretora da AECID, Federico Buyolo – Diretor Geral da implementação da Agenda 2030 na Espanha, Ana Millán, Diretora Fundação Accenture e Mariano Jabonero, Secretário Geral da OEI.
Reunimos diversos atores educativos, membros da administração pública e representantes do mundo da cooperação internacional para abordar os desafios e propostas a fim de alcançar o ODS 4 e os desafios educativos específicos com os coletivos mais vulneráveis.
Um dos desafios abordados foi a tarefa de dar resposta à implementação da Agenda que sugere sua própria idiossincrasia e é o enfoque transversal e multinível e setorial da mesma e que descansa, ao fim, em sua inicialização real.
A governabilidade sustenta fundamentalmente nossa capacidade para abordar os desafios na sociedade, mas existem numerosos fracassos na governabilidade em todas partes: garantias débeis no sistema financeiro global, golpes contra governos nacionais eleitos, a luta de múltiplas décadas para tomar medidas globais a fim de gerenciar as emissões de gases de efeito estufa e a mudança climática.
a Agenda 2030 incentiva os estados membros a “realizar revisões periódicas e inclusivas
O desenvolvimento sustentável envolve, de maneira inerente, muitas partes interessadas diferentes que operam a diferentes escalas, desde governos nacionais até corporações transnacionais, ONGs locais e internacionais, pequenas aldeias e muitos outros.
Cada um destes temas tem muitos interesses em conflito entre os interessados e fazer concessões difíceis pode ser uma grande debilidade da governabilidade, especialmente para os problemas complexos dentro dos ODS onde a responsabilidade está dispersa e os interesses de diferentes partes envolvidas podem entrar em conflito.
A consecução dos ODS requererá que os governos nacionais, o setor privado, o setor sem fins lucrativo e as comunidades tomem decisões difíceis baseadas em um compromisso sério e genuíno com os ODS. Assim é que como construímos a responsabilidade para a ação?
Um último desafio chave é garantir a responsabilidade do progresso rumo ao cumprimento dos ODS.
Os mecanismos para fazê-lo devem se vincular a escalas locais, nacionais e internacionais. Atualmente estão sendo realizadas discussões iniciais sobre os indicadores e as formas de monitorar e avaliar o progresso dos ODS, em grande medida a escala nacional.
No entanto, o mais importante é que necessitamos formas poderosas de devolver esta informação ao âmbito político para responsabilizar as partes interessadas responsáveis.
Isto inclui principalmente os governos, mas também outras partes chave interessadas no setor privado e a sociedade civil. Se não criamos este tipo de “loop de retroalimentação” para, mutuamente nos responsabilizarmos, como nos asseguraremos de que os ODS estejam sendo implementados realmente?
Como Entreculturas, já temos nossa atenção posta no próximo mês de julho de 2019, quando assistiremos a um grande encontro na senda da prestação de contas do ODS 4 que é o Foro Político de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que reunirá os Estados para avaliar a implementação dos Objetivos da Agenda.
Como parte de seus mecanismos de seguimento e revisão, a Agenda 2030 incentiva os estados membros a “realizar revisões periódicas e inclusivas do progresso a nível nacional e subnacional, que são dirigidas pelos países”.
Espera-se que estas revisões nacionais sirvam de base para as revisões regulares por parte do Foro de julho de 2019.
Como estipulado na Agenda 2030, os exames periódicos por parte do Foro de Alto Nível serão voluntários, dirigidos pelo Estado, realizado por países desenvolvidos e em desenvolvimento, e proporcionarão uma plataforma para associações, inclusive mediante a participação de grupos principais e outras partes interessadas, mais além dos exames voluntários que, unilateralmente, os Estados estão apresentando anualmente.
Estaremos vigilantes. Ali nos vemos.
