Tribuna

Direitos indígenas, uma prioridade das políticas públicas na Ibero-América

Sirviendo cocawi-Uriel Alexis Montúfar Butrón-Peru. Foto premiada en el concurso de fotografía Ibercocinas.

Os povos indígenas integram os coletivos mais desfavorecidos como resultado de complexos processos sociais e históricos que se iniciaram há séculos e que foram estabelecendo práticas discriminatórias e um despojo sistemático de seus recursos e territórios, com graves consequências para seu bem-estar.

Um dos maiores desafios que a Ibero-América enfrenta, atualmente, é a inclusão dos direitos dos povos indígenas entre as prioridades das políticas públicas.

Os desafios são enormes se se considera que estas comunidades se caracterizam por sua ampla diversidade demográfica, social, territorial e política. Desde povos em isolamento voluntário até sua presença em grandes assentamentos urbanos.

Tanto a nível internacional como regional, nos países da América Latina houve um grande desenvolvimento jurídico em matéria de direitos dos povos indígenas, incluindo o convênio internacional 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Atualmente, os direitos dos povos indígenas e tribais são parte das principais agendas de nível mundial sobre desenvolvimento sustentável, direitos humanos e a proteção do meio ambiente.

Exemplo disso são os compromissos globais assumidos na Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas de 2014 e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adotada pelas Nações Unidas em 2015.

“Um dos maiores desafios que a região enfrenta é a inclusão dos direitos dos povos indígenas entre as prioridades das políticas públicas”.

        Brecha entre reconhecimento e realização

Apesar destes avanços, existe uma grande brecha entre os direitos reconhecidos e sua efetiva realização, motivo pelo qual persistem desafios neste âmbito, que devem ser superados.

Ainda que as causas desta distância entre norma e realidade são muitas, uma delas tem a ver com melhorar deficiências institucionais e promover ajustes jurídicos internos que permitam aos Estados estar adequadamente preparados para cumprir com a nova nômina de direitos individuais e coletivos de cumprimento obrigatório.

Reconhecendo esta realidade, o Plano de Ação da Ibero-americano para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas, adotado em 2018 com o acompanhamento do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas na América Latina e o Caribe (FILAC), são propostos objetivos concretos para avançar no cumprimento efetivo dos direitos reconhecidos.

Pela primeira vez existe um consenso regional identificando o problema e definindo ações concretas para superá-lo, que incorpora as transformações institucionais e legais que permitam dar passos firmes para o cumprimento dos direitos.

Isto inclui, de maneira prioritária, as mudanças relacionadas com a participação e a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas.

Los argumentos expuestos en esta tribuna responden en exclusiva al punto de vista del autor, que es responsable de las opiniones manifestadas, y no reflejan en ningún caso la postura de la SEGIB

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