Tribuna

Dia dos Povos Indígenas, que motivos há para celebrar?

Desde que, a 23 de dezembro de 1994, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o Dia Internacional das Populações Indígenas, cada 9 de agosto se converte em um momento propício para recordar e refletir sobre as múltiplas tarefas pendentes para que os enunciados e princípios do direito internacional sobre Povos Indígenas sejam realmente aplicados na prática.

Comecemos por recordar a história desta importante data. Em dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas, mediante Resolução 45/164 proclamou 1993 como o ano Internacional das “Populações” Indígenas do Mundo com o fim de reforçar a cooperação internacional para a solução dos problemas que os Povos Indígenas enfrentavam em âmbitos chave como educação, saúde, preservação ambiental etc., em definitiva, o que conhecemos como “desenvolvimento”.

Após a aprovação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas a 13 de setembro de 2007, o termo “Povos Indígenas” substituiu o de populações indígenas que tinha sido utilizado desde 1994. No entanto, mais além de um assunto estritamente semântico, o que realmente importa é que esta Declaração marca um antes e um depois no reconhecimento internacional dos nossos direitos como povos e faz que, a cada 9 de agosto, falemos do Dia Internacional dos Povos Indígenas.

Digo falemos e não “celebremos” porque perante a situação vivida pela maioria dos povos indígenas no mundo, vale a pena perguntar se hoje, verdadeiramente, eles têm os motivos para celebrar?

Responderei a esta pergunta mais adiante, mas antes quero contextualizar que, quando foi declarado este dia internacional a meados da década de 1990, existia uma pequena abertura de menção, presença e recordatório dos povos indígenas, tanto nas agendas nacionais, como a escala internacional a nível das Nações Unidas.

Naquele momento, o dia 9 de agosto se converteu em uma bandeira de luta que permitia aos e às líderes indígenas uma reivindicação internacional de seus direitos para exigir aos Estados o seu pleno cumprimento.

Qual é a situação hoje?

Agora voltemos novamente ao ano 2022, depois de uma pandemia mundial que devia abrir nossos olhos como humanidade e fazer-nos escutar o que, faz tempo, os nossos povos vêm dizendo sobre a urgência de reconectar com a Mãe Terra.

Atualmente, perante a situação vivida pelos povos indígenas, verdadeiramente, temos motivos para celebrar este Dia Internacional?

Já entrada a segunda década do século XXI, nossos povos ainda continuam vivendo uma situação deplorável, com índices alarmantes de pobreza extrema, marginalização, exclusão e, inclusive, perseguição e repressão sistemática por promover e defender seus direitos e a governança sobre seus territórios ancestrais para protegê-los da extração indiscriminada de recursos. Aqui é necessário recordar que o mundo deve aos povos indígenas a conservação e manutenção de 80% da biodiversidade do planeta.

Apesar disso, muitas comunidades estão sofrendo o constante espólio de suas terras, territórios e recursos naturais através das áreas protegidas, a criminalização de dirigentes e a violência contra suas mulheres e, inclusive, a subtração e apropriação indevida de desenho artístico e/ou o roubo dos conhecimentos científicos indígenas sem a consulta para o consentimento prévio, livre e informado.

Estas e outras violações aos direitos individuais e coletivos e as condições de vida fazem que o Dia Internacional dos Povos Indígenas se torne mais uma ofensa do que uma celebração, mais uma vergonha do que uma comemoração.

É um dia que chama a renovar o compromisso por saldar a dívida histórica que existe entre os direitos escritos no papel e a situação real na que vivem nossos povos.

Momento de atuar

Por tudo o que foi anteriormente exposto, quero enumerar alguns desafios que urge assumir desde as Nações Unidas, os organismos multilaterais, os Estados, os governos e a sociedade em seu conjunto para expressar, de forma prática e concreta, a vontade de pôr em funcionamento planos e políticas públicas que eliminem, a fundo, o racismo, a discriminação e outras injustiças históricas.

É momento de mudar as relações de desigualdade e injustiça que ainda persistem.

Vale a pena começar a respeitar, em profundidade, os direitos individuais e coletivos dos Povos Indígenas. Urge que os Estados e os governos desenvolvam planos e programas que estejam de acordo com o espírito e princípios da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUPI), que mandata instrumentos nacionais e regionais que garantam a vida, identidade, cultura, cosmovisão, sistemas próprios e o direito à livre determinação, autogoverno, e autonomia dos Povos Indígenas.

Para cumprir estes compromissos, é urgente que nos espaços multilaterais onde são discutidas políticas vinculadas a Povos Indígenas se deixe de misturar conceitos, que os povos indígenas não sejam equiparados a minorias, comunidades locais ou sejam tratados como seres vulneráveis, já que isto abaixa o padrão mínimo alcançado na Declaração e, na prática, também mina os direitos.

Ainda estamos a tempo de devolver aos povos indígenas o lugar que lhes corresponde na história e, ao mesmo tempo, é a hora de que os próprios povos indígenas continuem a fortalecer as suas exigências, suas lutas e suas reivindicações para alcançar o pleno cumprimento dos direitos reconhecidos na Declaração.

Gostaria que o dia 9 de agosto do próximo ano de 2023, em vez de denunciar o incumprimento dos direitos, como atualmente ocorre, possamos anunciar verdadeiros avanços em sua aplicação para as mulheres, a juventude, a infância e todos os indígenas em geral, em todos os países do mundo.

Gostaria que o dia 9 de agosto do próximo ano de 2023, em vez de denunciar o incumprimento dos direitos, possamos anunciar verdadeiros avanços em sua aplicação

Por isso apelo à responsabilidade daqueles que têm poder de decisão, a nível nacional e internacional, para que façam uma virada ao atual trato para com os Povos Indígenas e possamos alcançar avanços substantivos nas condições de vida de nossos povos.

Los argumentos expuestos en esta tribuna responden en exclusiva al punto de vista del autor, que es responsable de las opiniones manifestadas, y no reflejan en ningún caso la postura de la SEGIB

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Análise Desigualdade Direitos Diversidade Inclusão Indígenas Participação Tribuna


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