Tribuna

Cómo garantir o acesso à Justiça em tempos de COVID-19

Uma abogada faz consultas online

Uma abogada faz consultas online

O Acesso à Justiça é o principio básico sobre o qual descansa o Estado de Direito. É o direito fundamental e internacionalmente reconhecido, que atua como a chave que abre a porta para a exigibilidade do desfrute de todos os direitos humanos das pessoas, como o direito à liberdade, à saúde, à educação, ao trabalho.

Então, os Estados não só são responsáveis por seu cumprimento, senão que devem gerar mecanismos viáveis para que uma pessoa possa se apresentar perante uma autoridade para fazer sua reclamação e exigir sua solução, no marco dos direitos.

Agora bem, o que aconteceu com a pandemia do Coronavírus?

Os Estados se encontraram com o enorme desafio de acelerar as transformações de modernização dos serviços de justiça para garantir os direitos fundamentais das pessoas em um contexto de confinamento, sem atenção pessoal em seus escritórios e sem testes piloto.

Isto implicou uma dupla tarefa: por um lado, aproximar a justiça às pessoas -principalmente aos grupos vulneráveis- para que possam fazer suas reclamações e receber a devida orientação; e pelo outro, continuar com os procedimentos judiciais e métodos alternativos de resolução de conflitos para oferecer respostas de qualidade.

Neste contexto, desde a Conferência dos Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), sabemos que na região as soluções criativas foram postas em funcionamento desde o primeiro dia da pandemia.

O diálogo internacional entre as altas autoridades e suas equipes técnicas das instituições de Justiça, encontrou no espaço ibero-americano, um importante âmbito para compartilhar as experiências e avançar em conjunto, em um caminho em que as novas tecnologias têm o estrelato.

 

Exemplos regionais

Por mencionar algumas medidas inovadoras que se multiplicaram na região, se encontram a assistência jurídica gratuita e a celebração de mediações como medidas alternativas de resolução de conflitos por meios eletrônicos; a realização de audiências judiciais, apresentação de escritos e notificações também digitais no processo judicial.

Na Colômbia, por exemplo, com o aprofundamento do uso da aplicação LegalApp para a realização de consultas jurídicas desde o telefone celular e, na Espanha, a implementação do expediente judicial digital na Espanha(merecedor de um prêmio da ONU), entre outras experiências muito valiosas.

A pandemia atuou como um importante catalizador para pôr em funcionamento processos de modernização dos serviços de justiça.

Sabemos que estes processos, provavelmente, produzam alguns erros, mas tenho certeza de que, desta experiência, surgirá um novo paradigma e uma nova oportunidade para melhorar e estreitar a relação entre os cidadãos e a Justiça.

 

Los argumentos expuestos en esta tribuna responden en exclusiva al punto de vista del autor, que es responsable de las opiniones manifestadas, y no reflejan en ningún caso la postura de la SEGIB

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Análise COVID-19 Justiça Tribuna


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