Gênero

Dia Internacional da Mulher: o desafio de alcançar a igualdade perante a lei

Um dos grandes desafios pendentes para alcançar o reconhecimento de igualdade de direitos de homens e mulheres continua sendo a existência das leis que discriminam as mulheres. Na Ibero-América, apesar da quase desaparição de leis abertamente discriminatórias, ainda persistem barreiras formais que limitam ou impedem o pleno desenvolvimento econômico das mulheres tanto na legislação política como na normativa que regula a vida familiar, social e laboral.

Em 1979, a Convenção sobre todas as Formas de Discriminação contra a Mulher fez um claro chamado aos Estados a modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher, assim como a adotar medidas que proíbam toda discriminação contrária a elas. Desde então não se deixou de insistir sobre a urgência de fazer políticas legislativas baseadas em princípios de igualdade de gênero para alcançar o avanço das mulheres em todos os âmbitos. Mas a desigualdade persiste, ao amparo de sistemas legais discriminatórios.

Segundo o  Banco Mundial, em 104 países existem leis que impedem que as mulheres possam trabalhar em determinados empregos, como por exemplo a mineração; em 59 países as mulheres não estão protegidas legalmente contra o assédio sexual no lugar de trabalho e em 18 países os maridos têm o direito legal de impedir que suas esposas trabalhem. Do total de 189 nações analisadas, 40 por cento tem, ao menos, uma restrição sobre os direitos de propriedade das mulheres.

A Ibero-América não é uma exceção. Em média, em cada país da região há, no mínimo, duas leis que diferenciam homens e mulheres com relação ao emprego e empreendimentos.

Em alguns países, as leis não proíbem a discriminação por sexo na esfera da contratação ou não regulam a igualdade salarial. Em outros, proíbem as mulheres de realizar os mesmos trabalhos que os homens, por considerá-los perigosos, moralmente inapropriados ou trabalhos pesados (trabalhar na mineração ou conduzir ônibus públicos, por exemplo). Também há leis de família e matrimônio que marcam sistematicamente os homens como “chefes de família”, outorgando-lhes o controle de decisões fundamentais, como a escolha do lugar de vida ou a administração dos bens conjuntos.

A Ibero-América não é uma exceção. Em média, em cada país da região há, no mínimo, duas leis que diferenciam homens e mulheres com relação ao emprego e empreendimentos.

Igualmente urgente, resulta revisar a ampliação dos marcos legais em favor da compatibilidade da vida familiar e laboral para mulheres e homens, assim como a adoção e implementação de normativas laborais que protejam e garantam os direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas.Análisis de Legislación Discriminatoria en América Latina y el Caribe en Material de autonomía y Empoderamiento Económico de las Mujeres

Neste contexto, a Secretaria-Geral Ibero-americana, junto com a ONU Mulheres, publicou uma ¨Análise de Legislação Discriminatória na América Latina e o Caribe em Material de autonomia e Empoderamento Econômico das Mulheres¨ para identificar os obstáculos legais ao empoderamento econômico das mulheres em nossa região e contribuir a eliminá-los. Obstáculos particularmente duros de cruzar, pois parecem invisíveis, ocultos em complexas tramas normativas.

Para que as mulheres possam ter igual representação em todas as esferas é necessário que tenham o mesmo acesso a bens e recursos, ao trabalho remunerado, assim como criar direitos vinculados com o trabalho não remunerado.

É imprescindível que os sistemas legais mudem, para que se reconheça o trabalho doméstico não remunerado, a igualdade de salários e os direitos patrimoniais da mulher. É urgente criar sistemas legais que fomentem o acesso em igualdade de homens e mulheres ao crédito, o trabalho formal e a proteção social. Sistemas que nos conduzam rumo a uma verdadeira conciliação entre o trabalho e o lar.

Eliminar os obstáculos legais, marcos regulatórios e medidas discriminatórias injustos deve ser uma prioridade até que as mulheres possam trabalhar nos mesmos setores que os homens, com as mesmas condições e pelo mesmo salário.

categorías:

Desigualdade Destacado Gênero Tema destacado


Solicitamos su permiso para obtener datos estadísticos de su navegación en esta web. Si continúa navegando consideramos que acepta el uso de cookies. Aceptar | Más información
Recibe una alerta cuando esté disponible un nuevo especial temático sobre la cooperación en Iberoamérica en nuestro portal somosiberoamerica.org
* campo requerido
Idioma

Secretaría General Iberoamericana usará la información que nos proporciones en este formulario para estar enviarte actualizaciones del portal Somos Iberoamérica e información relacionada.

Puedes darte de baja en cualquier momento haciendo click en el enlace del pie de nuestros emails.

We use Mailchimp as our marketing platform. By clicking below to subscribe, you acknowledge that your information will be transferred to Mailchimp for processing. Learn more about Mailchimp's privacy practices here.