Desenvolvimento sustentável

Uma cooperação transformadora na conta regressiva para a Agenda 2030

As crises econômica, social e institucional ameaçam o avanço rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Urge repensar o paradigma do desenvolvimento e a arquitetura da cooperação internacional para uma recuperação alinhada com a Agenda 2030.

A chamada “década de ação” da Agenda 2030 começou, precisamente, no ano em que uma pandemia global sacudiu o mundo com tal força que ainda sentimos sua onda expansiva em forma de crise econômica, social, política e humanitária. Se isso não fosse suficiente, hoje a guerra em Ucrânia tensiona os mercados energéticos, dispara os preços, complica a cadeia de subministros e acentua outra crise que estava se gestando há anos: a do sistema multilateral e de cooperação.

O Relatório sobre Desenvolvimento Sustentável 2022 que avalia o progresso mundial da Agenda 2030, apresentado a princípios deste mês é contundente: “pelo segundo ano consecutivo, o mundo já não avança rumo aos ODS”.

No que diz respeito à região latino-americana, a vice-secretária geral das Nações Unidas, Amina Mohamed se mostrava igualmente clara ao advertir que “não estamos no caminho de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 na América Latina e no Caribe”.

A número dois das Nações Unidas fazia esta advertência durante a V Reunião do Foro de Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, convocado pela CEPAL em março deste ano e onde Alicia Bárcena, em uma de suas últimas intervenções frente ao organismo, detalhava que 68% das metas da Agenda 2030 continua em uma tendência insuficiente e quase um terço (22%), apresentam graves retrocessos na América Latina e no Caribe.

A pandemia e as consequências da guerra ocasionam importantes retrocessos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que ameaçam o cumprimento da Agenda 2030

À luz destes dados e, caso não se corrija o rumo, pode se converter a última década de ação dos ODS em uma nova década perdida?

Neste número do Portal Somos Ibero-América analisamos o papel da cooperação internacional para retomar o caminho da Agenda 2030, em um momento em que, como bem escreve o secretário-geral ibero-americano, Andrés Allamand, é necessário “ressignificar o multilateralismo com uma cooperação de impacto real”.

A menos de oito anos para que se cumpra o prazo de implementação da Agenda 2030, parece claro que fazendo “mais do mesmo” dificilmente poderão ser alcançadas as transformações que tanto necessita nosso mundo. Portanto, urge uma mudança na maneira de entender a cooperação internacional e o próprio desenvolvimento que a mencionada cooperação busca promover.

Uma cooperação inovadora

Nas últimas décadas, a cooperação ibero-americana e, mais concretamente, a Cooperação Sul-Sul e Triangular se converteram em referências de uma nova lógica de entender a cooperação ao desenvolvimento, um trabalho que sintoniza com o próprio espírito da Agenda 2030 ao propiciar relações mais horizontais, integradoras e descentralizadas.

Estas modalidades de cooperação têm o potencial de inspirar essa necessária e tantas vezes adiada transformação do sistema internacional para uma cooperação mais horizontal e que atenda de forma integral todas as dimensões do desenvolvimento, algo que resulta vital para fazer realidade a Agenda 2030.

Precisamente este é o objetivo da Ibero-América e da União Europeia, que somam forças para impulsionar “Uma Cooperação Triangular Inovadora para a nova Agenda de Desenvolvimento”.

Jolita Butkeviciene, diretora para a América Latina e o Caribe das Associações Internacionais da Comissão Europeia, explica o potencial desta aliança rumo a um novo modelo de cooperação em seu artigo “Uma Cooperação reforçada entre a União Europeia, a América Latina e o Caribe” que compartilhamos nesta edição.

O potencial desta aliança é realmente prometedor, já que a União Europeia e seus países membros têm um importante peso no sistema internacional de cooperação ao ser os principais doadores de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD). Ainda assim, a Ibero-América é a região do mundo onde a Cooperação Sul-Sul e Triangular está mais presente e se alinhou, cada vez mais, ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) acumula mais de uma década de experiência na sistematização e análise da informação sobre Cooperação Sul-Sul e Triangular e conta com a única plataforma de dados online existente para uma região do mundo nestas modalidades de cooperação.

A própria dinâmica da cooperação triangular que soma esforços e habilita o diálogo é uma ferramenta dinamizadora desta aliança birregional entre a América Latina e a União Europeia, tal como explica Cristina Xalma, pesquisadora principal do Relatório da Cooperação Sul-Sul na Ibero-América.

Lições para a pós-pandemia

O modelo de cooperação ibero-americana é multiator, multinível e multisetorial, tal como o é também a Cooperação Triangular. Estas chamadas “3M” estão no ADN da Agenda 2030 e segundo coincidem os especialistas, podem detonar uma recuperação com transformação e preparar melhor a região perante futuras crises.

Assim se viu ao longo da última década, quando a cooperação triangular ajudou a fortalecer as capacidades dos países ibero-americanos em áreas chave como fortalecimento institucional, direitos humanos, políticas sociais, meio ambiente a gestão de desastres, segundo indica o último Relatório da Cooperação Sul-Sul e Triangular na Ibero-América.

Precisamente estas duas áreas- meio ambiente e gestão de desastres naturais, registram um crescimento exponencial nos últimos anos, não só no número de iniciativas, senão no alcance, dimensão e atores participantes. Este é um dado importante, já que se observa a utilidade desta cooperação para aumentar a resiliência da Ibero-América perante a mudança climática e melhorar a capacidade de resposta e coordenação ante futuras catástrofes naturais ocasionadas pela degradação meio ambiental.

A cooperação triangular em meio ambiente e gestão de desastres cresceu notavelmente nos últimos anos, o qual fortalece a capacidade de resposta da Ibero-América ante os efeitos da mudança climática

Por sua vez, as alianças triangulares também propiciam uma melhor integração e oportunidades laborais para a população migrante. Tal é o caso do projeto protagonizado por México, Alemanha e Guatemala para melhorar a inserção laboral de migrantes neste país centro-americano. Trata-se de um projeto que contribui diretamente ao ODS 4 (Educação de qualidade) e ao ODS 10 (redução de desigualdades), mas que à sua vez, permeia outros objetivos de desenvolvimento como a igualdade de gênero o a erradicação da pobreza.  Este exemplo permite ver a interdependência da Agenda 2030 e o potencial das alianças e a cooperação a diferentes níveis para fazê-la realidade.

Assim foi entendido também por El Salvador, o primeiro país centro-americano em criar uma agência específica para promover a cooperação ao desenvolvimento. A diretora geral da Agência Salvadorenha de Cooperação, ESCO, Karla Palma, explica nesta edição do Portal Somos Ibero-América, como seu país aumentou notavelmente seu peso nesta modalidade de cooperação, tanto no papel de receptor como de oferente, e o impacto que isso teve em sua capacidade de resposta às populações mais vulneráveis.

Desafios futuros

Assim como a cooperação inovadora impulsionada pela Ibero-América e pela Europa chama a superar a hierarquia doador-receptor e a medição do desenvolvimento ancorada na renda per capita, também convida a “aterrizar o desenvolvimento Sustentável nos territórios”  impulsionando uma maior participação dos governos locais na implementação da Agenda 2030.

Grande número de governos locais, ao longo e ao largo de nossa região, estão implementando exitosas iniciativas de cooperação descentralizada para resolver os desafios do desenvolvimento ali onde mais impactam sobre a cidadania, porque se algo ficou evidente é que é precisamente nesses territórios onde pode se materializar a Agenda 2030.

Portanto, é crucial avançar rumo a uma cooperação na que possam coexistir e se complementem diferentes níveis de cooperação: multilateral, nacional e territorial.  Nesta direção vão as conclusões do estudo Anotações para um ecossistema ibero-americano de Cooperação Sul-Sul e Triangular Descentralizada”, outro dos produtos da aliança estratégica entre a SEGIB e a Comissão Europeia.

Não menos importante é o desafio de aumentar a cooperação com e para as comunidades indígenas, que só protagonizaram 1% das iniciativas de Cooperação Sul-Sul e Triangular durante a última década. Neste contexto, o autor do estudo “Cooperação Triangular e Povos Indígenas”, Gerardo Zúñiga, compartilha suas “propostas para uma nova e melhor cooperação com os Povos Indígenas”  para conseguir que os direitos reconhecidos no papel se convertam em feitos na prática.

Un sistema renovado de cooperación internacional puede aportar mucho a un desarrollo que no deje a nadie atrás y al camino hacia una “mejor normalidad”.

O grande desafio do sistema de cooperação internacional será sua capacidade de se adaptar à natureza multidimensional da Agenda 2030 e responder efetivamente a um contexto no que interagem, de forma simultânea, múltiplas crises: econômica, social, política, institucional, climática. Por isso, a Agenda 2030, não só nos chama a reimaginar o futuro, senão a trabalhar hoje para fazê-lo realidade.

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