Quando as mulheres podem desenvolver todo o seu potencial e fazer realidade os seus direitos, as economias crescem, os países progridem e as sociedades fecham as brechas que excluem. Na Ibero-América entendemos que o desenvolvimento sustentável que construímos com a cooperação só será possível apostando por uma igualdade de gênero efetiva, que se traduza em direitos cumpridos, que impulsione a liderança das mulheres e que acabe, definitivamente, com toda forma de violência contra elas.
Esta aposta da região se materializa em decisões e ações: 89 compromissos e mandatos das Cúpulas Ibero-americanas nos últimos 8 anos em matéria de igualdade de gênero falam de uma vontade firme e constante dos 22 países expressada ao mais alto nível político, o dos/das Chefes de Estado.
Alianças com organismos multilaterais como a ONU Mulheres propiciaram a derrogação ou modificação de leis arcaicas que limitam o empoderamento e a autonomia econômica das mulheres em países como o Equador ou a Costa Rica, a partir de propostas de reformas legislativas e um diagnóstico das leis vigentes nos 22 países da nossa região.
Ainda, o enfoque de gênero está presente em toda a ação do Sistema Ibero-americano. Os Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPA) da Cooperação Ibero-americana que incorporam critérios de gênero em todo o seu ciclo de gestão passaram de quatro no ano 2019 a um total de 15 em 2022. Ainda, foram elaboradas recomendações e guias para incorporar a perspectiva de gênero nas convocatórias de ajuda, formação e pesquisa de toda a nossa cooperação, assim como de todos os organismos ibero-americanos.
O enfoque de gênero está presente em toda a ação dos organismos ibero-americanos e nos programas e iniciativas de cooperação regional
Mais de 15.000 profissionais receberam formação em igualdade de gênero através cursos online e formações específicas aos organismos ibero-americanos e programas de cooperação.
“Introduzir a perspectiva de gênero em nossa cooperação nos permite criar projetos mais eficientes e condições de mudança para avançar a uma igualdade de gênero efetiva”, explica Florencia Aleix, responsável de cooperação de Andorra.
No entanto, apesar dos avanços legislativos e a promoção de uma cooperação feminista em boa parte dos nossos países, a discriminação e violência contra as mulheres continua sendo um problema estrutural e se acentuou pelos efeitos desproporcionais da pandemia sobre as mulheres em aspectos como emprego, proteção social, trabalho doméstico, responsabilidade nos cuidados, violência e feminicídio. Há muito trabalho por fazer em diferentes frentes.
Leis e empoderamento econômico
O empoderamento e autonomia econômica das mulheres é um direito básico que, por sua vez, contribui à igualdade de gênero, à erradicação pobreza, impulsiona o crescimento econômico e uma recuperação que permita somar todo o aporte das mulheres.
No entanto, para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos econômicos, é necessário reformar ou eliminar leis discriminatórias vigentes em todos os países da região em temas como igualdade salarial, livre escolha de emprego, reconhecimento e distribuição do trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, licenças e descansos de maternidade e paternidade, cobertura de pensões, entre outros.
Por isto, a SEGIB, junto à ONU Mulheres impulsiona desde 2018 a iniciativa ”Legislação em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres” que analisa as leis vigentes em cada um dos 22 países da Ibero-América para identificar avanços e desafios pendentes, assim como propor uma agenda legislativa específica para cada país que derrogue leis discriminatórias e adote novos marcos normativos.
Através de um diálogo constante com legisladoras, representantes públicas, especialistas e ativistas, está se conscientizando sobre a urgência de avançar no empoderamento econômico das mulheres. Neste sentido, foram organizadas ações de sensibilização e incidência, tanto a nível nacional na Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá e Peru, como internacional.
Este trabalho de incidência está a produzir avanços concretos em vários países. Em 2020, o México ratificou o Convênio 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre trabalho doméstico. O Equador, ratificou em 2021 o Convênio 190 da OIT sobre a violência e o assédio laboral, enquanto a Costa Rica introduziu em 2022 disposições legais para eliminar as restrições na liberdade de escolha de emprego entre as mulheres. Além disso, desde 2019, ao menos 4 países ibero-americanos (Colômbia, Espanha, Panamá e Uruguai) introduziram reformas para ampliar e melhorar a proteção da licença por paternidade, entre outros exemplos.
A promoção de uma agenda legislativa pelo empoderamento econômico das mulheres propiciou mudanças legais em países como o México, Costa Rica, Equador, Colômbia, Panamá, Uruguai e Espanha
Para monitorizar individualmente os avanços normativos nos direitos econômicos das mulheres nos 22 países ibero-americanos, a SEGIB apresentará em novembro a Plataforma Virtual de Legislação em matéria de Autonomia e Empoderamento Econômico das Mulheres na Ibero-América, avança Marta Carballo, responsável da área de gênero da Secretaria-Geral Ibero-americana.
Violência contra as mulheres
De tal magnitude é a violência contra as mulheres que a Organização Mundial da Saúde (OMS) a considera um problema global de saúde pública de proporções pandêmicas. Cerca de uma em cada três (35%) mulheres no mundo sofreu violência física e/ou sexual a mãos de seu companheiro sentimental ou violência sexual a mãos de terceiros em algum momento de suas vidas, segundo cifras da ONU Mulheres.
Na América Latina, 12% de mulheres, aproximadamente 19,2 milhões, foram vítimas de violência física ou sexual a mãos de seu companheiro íntimo atual ou anterior, cifras que se intensificaram com o confinamento derivado da pandemia. A violência doméstica contra as mulheres chegou, inclusive, a se duplicar em alguns países da nossa região.
Para ajudar a mudar esta realidade, a Iniciativa Ibero-americana para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres, aprovada em 2021 na Cúpula Ibero-americana de Andorra, iniciou no passado mês de março com o trabalho conjunto de 10 países: Andorra, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Espanha, México, Panamá, República Dominicana, país que a preside e Uruguai, que alberga sua Unidade Técnica; e 4 países convidados: Equador, El Salvador, Portugal e Peru.
“Esta iniciativa é a primeira plataforma permanente de cooperação ibero-americana em matéria de prevenção e eliminação da violência contra as mulheres e trabalharemos para convertê-la em uma referência regional e internacional”, explica a responsável da área de gênero da SEGIB, Marta Carballo.
A Iniciativa Ibero-americana para prevenir e eliminar a violência contra as mulheres, na qual participam 10 países, é a primeira plataforma permanente de cooperação regional neste âmbito
Este próximo mês de novembro, no marco de seu plano operativo anual, em funcionamento desde o início de 2022, os países membros celebrarão seu primeiro Conselho Intergovernamental presencial no Uruguai para planificar as ações do próximo período e intercambiar lições aprendidas com respeito à intervenção com homens para prevenir a violência contra as mulheres, avança Carballo.
A Iniciativa impulsionará o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas e leis integrais para a erradicação da violência contra as mulheres; fortalecerá o alcance dos planos de prevenção da violência contra as mulheres e ajudará a melhorar a atenção, proteção e reparação integral das sobreviventes.
Liderança e participação
Aumentar a participação política, econômica e social das mulheres é outra das áreas de ação da cooperação ibero-americana em gênero. Neste âmbito e no marco da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança das Nações Unidas, a SEGIB apoia a inicialização da Rede Ibero-americana de Mulheres Mediadoras, que promoverá a participação efetiva das mulheres na prevenção e mediação de conflitos, ao mesmo tempo que são atendidas as suas necessidades específicas nos processos de construção de paz.
Por outra parte, a Cúpula Ibero-americana de Agendas Locais de Gênero, organizada anualmente pela União Ibero-americana de Municipalistas (UIM), que é um projeto adstrito da cooperação ibero-americana, promove uma agenda de igualdade de gênero desde os territórios e cidades. Este ano, a Cúpula, que teve lugar de 18 a 21 de outubro, se centrou em “Consolidar uma governança local para a igualdade substantiva em um contexto de crise e pós crise”.
Nesse trabalho em prol dos direitos das mulheres, a SEGIB também forma parte do Task Force Interamericano sobre Liderança das Mulheres nas Américas e participou na elaboração de análises e estudos regionais respeito às consequências da pandemia sobre as mulheres em diferentes âmbitos.
Em definitiva, há avanços que são reforçados, além disso, quando se trabalha em rede, mas a igualdade de gênero continuará sendo uma das áreas prioritárias da cooperação ibero-americana no quatriênio 2023-2026, entendendo que “afiançar a Comunidade Ibero-americana” também significa atuar e cooperar para que as mulheres –que representam mais da metade da população ibero-americana—possam trabalhar, estudar, liderar e aportar todo o seu potencial na recuperação. Assim é entendido e expressado pelas responsáveis de Cooperação da Ibero-América neste vídeo.
