Direitos

Projeto SIMORE: a informática ao serviço dos direitos humanos no Paraguai

A Declaração Universal dos Direitos Humanos no marco da Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948 não só reconheceu estes princípios fundamentais, senão que além disso, deu-lhes um lugar destacado da agenda política internacional.

Perante a necessidade de dispor de instrumentos apropriados a nível estatal para a elaboração de reportes e a formulação e avaliação das políticas públicas nesta matéria, o Paraguai impulsionou em 2014 seu Sistema de Monitoramento de Recomendações, conhecido por seu acrônimo SIMORE.

O SIMORE é uma ferramenta informática que sistematiza as recomendações internacionais de direitos humanos realizadas ao Paraguai pelos diferentes organismos e os procedimentos especiais que emanam das Nações Unidas e do instrumento jurídico que, desde 1969, é considerado o mais relevante para a região: a Convenção Americana de Direitos Humanos aprovada no marco da Organização de Estados Americanos (OEA).

Sua implementação e inicialização permite ao país sul-americano dispor de informação sempre atualizada sobre as ações que impulsionam as instituições do Estado para proteger esses direitos fundamentais.

Isto facilita seu monitoramento, seguimento e avaliação, além da prestação de contas frente aos organismos supranacionais.

A criação e o desenvolvimento do SIMORE foi fruto de um esforço de cooperação interinstitucional no Paraguai, com o apoio de organismos internacionais

Fruto da colaboração

A criação e o desenvolvimento do SIMORE foi fruto de um esforço de cooperação interinstitucional no Paraguai, e contou com o apoio técnico e o respaldo do escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Fundo Especial do Exame Periódico Universal (EPU) da ONU.

Outrossim, o sistema evoluiu para se adaptar aos novos requerimentos da agenda internacional.

Hoje existe SIMORE Plus, uma versão ampliada do original que vincula o seguimento das recomendações internacionais sobre direitos humanos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) conteúdos na Agenda 2030 que foram aprovados pelas Nações Unidas em 2015. Deste modo deu um salto inovador, em linha com as prioridades da comunidade internacional.

Ainda, o êxito desta iniciativa permitiu que o Paraguai, um país tradicionalmente receptor de cooperação, se convertesse em um oferente de Cooperação Sul-Sul bilateral, partilhando sua experiência no seguimento e o monitoramento dos direitos humanos com a República Dominicana, o Chile, Honduras e o Uruguai.

Isto inclui a formação do pessoal nestes países e o fortalecimento de suas capacidades institucionais em matéria de seguimento e implementação destes compromissos.

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Agênda 2030 Cooperação Cooperação Ibero-Americana Cooperação Sul-Sul Cooperação Triangular Direitos Especial Histórias Inovação

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