NDA

México

Justiça social para os povos indígenas e afro mexicanos

Em pouco mais de um ano de vida, o Instituto Nacional dos Povos Indígenas (INPI) do México permitiu promover e desenvolver os direitos dos povos indígenas e afro mexicanos.

Com a criação do Instituto Nacional dos povos Indígenas (INPI), em dezembro de 2018, ficou registrado um ato elementar de justiça social e um primeiro passo rumo ao pleno reconhecimento e exercício dos direitos dos povos indígenas e afro mexicano.

O INPI é a instancia do Governo do México que impulsiona uma nova relação entre o Estado e os povos indígenas e tem como fim definir, executar, orientar, coordenar, promover, dar seguimento e avaliar as políticas, programas, projetos, estratégias e ações públicas, que garantam a implementação dos direitos dos povos Indígenas e afro mexicano, seu desenvolvimento integral e sustentável e o fortalecimento de suas culturas e identidades e contar com uma instituição pública que garanta o cumprimento dos direitos dos povos originários, está em concordância com o estipulado em instrumentos internacionais, mas além disso, coincide com o mandato presidencial de dar um trato preferencial aos mais humildes e esquecidos, como foi o caso das comunidades indígenas e afro descendentes do México.

Garante, além disso, a pluriculturalidade, partindo da premissa de que os povos indígenas e afro mexicanos devem ser reconhecidos como sujeitos de direito público, que exercem sua livre determinação e autonomia e contam com a capacidade para definir livremente seus processos de desenvolvimento e bem-estar, respeitando suas culturas e identidades.

        Direitos humanos

O INPI trabalha com um enfoque de direitos humanos, em âmbitos como a autonomia, livre determinação, solução de conflitos em terras, territórios e recursos naturais, o fortalecimento dos sistemas normativos e a eliminação da violência contra dos povos indígenas.

Além disso, desde a criação do Instituto, foi brindado um atendimento integral focalizado e especializado que contribui a fortalecer os processos impulsionados pelas próprias comunidades e responde a um enfoque de direitos humanos.

Ao mencionar o direito fundamental “à consulta livre, prévia e informada”, destaca-se a Consulta para a integração do Plano Nacional de Desenvolvimento 2019-2024, e a Consulta para a Reforma Constitucional e Legal sobre Direitos dos Povos Indígenas e Afro mexicano, na que participaram os 68 povos indígenas e afro mexicano. De igual maneira, o INPI participou como órgão técnico em diversos processos da matéria, respeitando os padrões internacionais.

“O INPI quer impulsionar o reconhecimento e respeito dos direitos fundamentais dos povos indígenas no México, sua autodeterminação, tradições, cultura e promoção de ações desde os âmbitos comunitários”

        Reconhecimento jurídico

Partindo de que a nova relação do Estado mexicano com os povos indígenas e afro mexicano se baseia em seu reconhecimento jurídico como sujeitos de direito, o INPI trabalha no exercício de direitos tão fundamentais como a autodeterminação, respeitando suas tradições e cultura e promovendo ações desde os âmbitos comunitários.

As ações realizadas também foram focadas no conhecimento e exercício dos direitos das mulheres indígenas e afro mexicanas em suas diferentes etapas de vida e condições de vulnerabilidade, para contribuir à igualdade de homens e mulheres.

Estes objetivos se materializaram em projetos de capacitação e difusão sobre os direitos das mulheres, formação de lideranças, prevenção e atenção das violências por razão de gênero e prevenção da gravidez em adolescentes.

Pelo anteriormente exposto, o INPI permitiu uma participação direta dos povos e comunidades indígenas, respeitando em todo momento suas próprias instituições, formas de governo e organização.

Isto se traduziu em um acesso efetivo à jurisdição do Estado, processos de mudanças de regime político-eleitoral, criação de municípios indígenas, consultas realizadas aos povos e comunidades indígenas e o pleno reconhecimento como sujeitos de direito público.

Por último, no marco do Ano Internacional das Línguas Indígenas, o INPI desenvolveu o projeto “Códice México”, uma plataforma em linha que recupera o conceito da tabela periódica dos elementos, para sistematizar de maneira similar, a complexidade da diversidade linguística do México.

Trata-se de um instrumento didático para a difusão das famílias linguísticas, agrupações de línguas e variantes dialetais. Destaca, além disso, a existência do Sistema de Radiodifusoras Culturais Indígenas (SRCI), que conta com 21 emissoras em 16 entidades do país e transmite em 33 línguas indígenas nacionais e em espanhol.

Através desta rede, informa-se às comunidades em sua própria língua e com base em sua própria cultura, uma iniciativa que fortalece o reconhecimento da diversidade linguística e cultural do México.

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