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Bolívia

Novo território Jatun Ayllu Yura, um passo histórico para os direitos indígenas

A criação do Território Indígena Originário Camponês de Jatun Ayllu Yura a finais de junho é um marco histórico e um exemplo no desenvolvimento e participação dos povos indígenas na estrutura do Estado Plurinacional da Bolívia.

Com a participação de autoridades indígenas e após um longo período de debate, a Assembleia Legislativa do Estado Plurinacional da Bolívia aprovou, no passado dia 2 de junho, a Lei para a criação do “Território Indígena Originário Camponês de Jatun Ayllu Yura”, localizado no Departamento de Potosí.

Este novo território autonômico com uma população de mais de 5.000 habitantes, limítrofe ao norte com o município de Porco, ao leste com Cotagaita e Caiza D e ao sul e ao oeste com Tomave.

A lei Nº 1442 foi promulgada pelo presidente Luis Arce a 30 de junho deste ano, cumprindo-se todos os passos e requisitos constitucionais e as normas vigentes para proteger e promover os direitos coletivos dos povos indígenas.

A criação da Unidade Territorial “Território Indígena Originário Camponês de Jatun Ayllu Yura” marca um avanço histórico sem precedentes e consolida os direitos coletivos dos povos indígenas em seus territórios ancestrais no Estado Plurinacional da Bolívia.

Com a criação da Unidade Territorial de Jatun Ayllu Yura vai se consolidando o autogoverno e a autodeterminação dos povos; recupera-se significativamente a forma de levar sua existência social baseada no ayllu, revalorizando seus usos e costumes. Ainda assim, quase todos seus atos se regem por suas normas e procedimentos próprios; e agora se regerão não somente por eles, senão por seu Estatuto Autonômico Originário que tem controle de constitucionalidade e aprovado por normas e procedimentos próprios.

©Foto: Ministério da Presidência da Bolívia. Promulgação da lei de criação do território Jatun Ayllu Yura a 30 de Junho.

A criação da autonomia de ”Jatun Ayllu Yura” é um marco histórico que consolida os direitos coletivos em territórios ancestrais indígenas

A Autonomia Originária de Jatun Ayllu Yura, tem muitas qualidades que foram resgatadas de sua gestão territorial e de sua forma de governo tais como a representação das autoridades de governo, a saber, a nomeação do Jilakata, os Kuracas e Mama Th’allas, os mesmos que vão mais além dos paradigmas de paridade e alternância.

Há mais de uma década, os povos indígenas de Jatun Ayllu Yura decidiram se autogovernar acessando à Autonomia Indígena Originária Camponesa (AIOC), toda vez que existe um território que subsistiu à colônia, mantém a sua língua, cultura, história e possuem uma estrutura organizativa própria conformada por quatro ayllus: Qurqa, Chiquchi, Qullana e Wisijza, que historicamente buscaram a reivindicação de seus direitos à terra, território, recursos naturais e autodeterminação.

Base legal

A criação desta nova unidade territorial está amparada pela Constituição Política do Estado e no artigo 52 da Lei Marco de Autonomias e Descentralização “Andrés Ibáñez”, na qual se reconhece a autonomia indígena originária camponesa (AIOC), como a expressão do direito ao “…autogoverno como exercício da livre determinação das nações e os povos indígenas originários camponeses, cuja população compartilha território, cultura, história, línguas, e organização ou instituições jurídicas, políticas, sociais e econômicas próprias”, baseada em territórios ancestrais atualmente habitados por aqueles povos segundo suas normas e procedimentos próprios.

Neste marco, têm direito a aceder à autonomia indígena originária camponesa: os Territórios Indígenas Originários Camponeses (TIOC), os municípios com maior população indígena e as regiões com maior população indígena.

Em consequência, consolidado o mecanismo jurídico à autonomia indígena originária camponesa, permite-se habilitar a jurisdição territorial de um Território Indígena Originário Camponês (TIOC) e, consequentemente, a instalação de um município reconhecido como Autonomia Indígena Originária Camponesa.

No caso específico do Jatun Ayllu Yura, este acedeu à autonomia indígena originária camponesa, pela via de seu território indígena originário camponês (TIOC).

A criação desta unidade territorial está amparada pela Constituição e pela Lei Marco de Autonomias e Descentralização Andrés Ibáñez

A Lei Marco de Autonomias e Descentralização e o Regulamento para a Supervisão ao Processo de Autonomias Indígenas, estabelece quatro etapas durante o processo de implementação da AIOC: 1) a consulta de acesso à AIOC segundo normas e procedimentos próprios; 2) a conformação do Órgão Deliberativo ou sua equivalência; 3) a aprovação do projeto de Estatuto Autonômico e; 4) a conformação do governo autonômico da AIOC.

Um caminho rumo aos direitos

Na Bolívia, a luta dos povos indígenas por uma participação política efetiva se remonta à rebelião indígena de 1899 liderada por Zarate Willka e, mais recentemente, na década de 90, à primeira “Marcha pelo Território e a Dignidade”, que permitiu formular as bases políticas e demandas contra do Estado colonial.

Como resultado, e em linha com os valores democráticos, a luta dos povos indígenas se constituiu em uma estrutura social de incidência política direta: o Pacto de Unidade. Tal iniciativa possibilitou avanços constitucionais importantes na incorporação dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas, reconhecendo a participação direta de seus representantes em vários espaços de decisão estatal, como a Assembleia Legislativa.

Uma estrutura social de incidência política direta conseguiu avanços legais importantes nos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas em nosso país.

A 7 de novembro de 2007, o Estado Plurinacional da Bolívia, mediante Lei Nº 3760 elevou a rango de Lei a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ainda assim, em seu Artigo 2 da Constituição Política do Estado reconhece às nações e povos indígenas, o domínio ancestral sobre seus territórios, garantindo a livre determinação, o direito à autonomia, ao autogoverno, a sua cultura, ao reconhecimento de suas instituições e, principalmente, à consolidação de suas entidades territoriais.

Portanto, o autogoverno e a autodeterminação constituem os pilares fundamentais da validação e preexistência qualitativa das nações e povos indígenas originários camponeses e, por conseguinte, de sua autonomia.  A promulgação da lei que conduz à criação do Território Indígena Originário de Jatun Ayllu Yura é um passo a mais na consolidação do Estado Plurinacional da Bolívia, reconhecendo o território, a língua e a cultura ancestral de nossos povos indígenas.

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